DIREITO MILITAR

Shirley Pereira

Advogada especializada em Direito Militar, com mais de 15 anos de experiência na defesa dos direitos e interesses de militares, seus dependentes e pensionistas.

Vasta autação em Conselhos de Justificação e Disciplina, Inquéritos Policiais Militares, Sindicâncias, Defesas em PATD, FATD e PAD (área administrativa disciplinar - transgressão e contravenção disciplinar).

Requerimentos e Recursos Adminsitrativos relacionados à matrícula em cursos de carreira, promoções, movimentações/transferências e pensões.

Defesa em processos judiciais, perante a Justiça Militar, Justiça Federal e Estadual.

Serviços Jurídicos

Inquérito Policial Militar (IPM)

Atuação especializada na defesa de militares em IPM.
Análise técnica dos autos, acompanhamento de oitivas, elaboração de requerimentos, memoriais e condução estratégica em todas as fases do procedimento.

Sindicância

Atuação precisa em procedimentos administrativos que visam apurar irregularidades no âmbito militar.
Com embasamento técnico e experiência prática, a defesa é construída de forma estratégica, respeitando o contraditório e assegurando a legalidade do processo desde a portaria inicial até o encerramento da apuração.

Pensão Militar

Atuação especializada em processos de concessão/habilitação, transferência/Reversão de quotas, revisão e cobrança de exercícios anteriores.
Assessoria jurídica completa para dependentes, pensionistas e militares, com foco na correta aplicação da legislação, análise documental e defesa de direitos em esfera administrativa ou judicial.

Serviços Jurídicos

Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar (FATD)

Defesa técnica voltada à apuração de condutas que envolvem transgressões disciplinares.
Garantia de ampla defesa e justa aplicação da norma, com acompanhamento desde a notificação até a decisão final.

Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

Atuação jurídica especializada em processos administrativos disciplinares que investigam condutas atribuídas a militares, com potencial impacto na carreira e reputação. Análise detalhada dos autos, elaboração de defesas fundamentadas e acompanhamento em todas as fases, garantindo o respeito ao devido processo legal e a ampla defesa.

Processo Administrativo de Aputação de Transgressão Disciplinar (PATD)

Atendimento especializado em apurações de transgressões disciplinares. Atuamos desde o início da investigação para garantir que os direitos do militar sejam respeitados e que o procedimento seja conduzido com transparência e dentro da legalidade.

Serviços Jurídicos

Auxílio Fardamento

Atuamos para garantir que o militar tenha acesso ao auxílio fardamento, benefício que cobre os custos do uniforme obrigatório. Oferecemos orientação sobre como solicitar o benefício, quais documentos apresentar e acompanhamos recursos caso haja recusa, assegurando seus direitos dentro do âmbito militar.

Direitos dos Militares Temporários

Oferecemos orientação jurídica completa para militares temporários, explicando seus direitos e deveres, as particularidades do regime de contratação e as garantias previstas na legislação. Auxiliamos na análise de contratos e na defesa em eventuais processos administrativos ou disciplinares relacionados à sua situação.

Acúmulos de Cargos e Pensões

Prestamos consultoria especializada para militares e pensionistas que possuem mais de um benefício e precisam defender a legalidade do acúmulo, bem assim promover defesa realcionada à boa-fé para que não tenha que proceder à devolução de valores recebidos..

Serviços Jurídicos

Movimentação e Transferência

Assessoramento em processo de movimentação, transferência e permanência de localidade, com requerimentos e recursos administrativos e judiciais.

Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)

Atuamos na defesa dos direitos dos militares envolvidos em operações de GLO, esclarecendo responsabilidades, limites legais e assegurando a proteção contra eventuais abusos ou responsabilizações indevidas decorrentes do exercício dessas atividades.

Responsabilidade Civil Militar

Oferecemos suporte jurídico em casos em que o militar seja responsabilizado civilmente por danos causados a terceiros durante o exercício da função, buscando a melhor estratégia para garantir a defesa adequada.

Serviços Jurídicos

Habilitação, Cobrança e Acúmulo de Pensão

Atuamos para garantir que beneficíario do militar receba corretamente os valores que lhe são devidos, inclusive de forma acumulada, com requerimentos e recursos administrativos e judiciais. Além de cobrança de valores retroativos, correção de quota parte de pensão e cobrança de diferenças em exercícios anteriores.

Concursos e Processos Seletivos Militares

Orientação e assessarmento para ingresso na carreira, interposição de recursos adminsitrativos e açãoes judiciais relacionadas às etapas do certame, irregularidades na conferência documental, pontuação, teste físico, inspeção de saúde, análise curricular, preteriação, dentre outras.

Ações Penais Militares

Defesa em ações penais militares, incluindo assessoramento e atuação como assistente de acusação.

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Tire suas dúvidas, entenda seus direitos e receba orientação jurídica especializada.


Entre em contato e agende sua consulta, atendimento humanizado e focado na realidade do militar.

Perguntas Frequentes

  • Sim. Prestamos atendimento jurídico a militares da Marinha, Exército, Aeronáutica, além de militares estaduais (PM e Bombeiros), ativos ou inativos.

  • Sim. O atendimento é voltado para militares em todas as fases da carreira, ativos, da reserva remunerada, reformados e temporários.

  • Atuamos em procedimentos administrativos e disciplinares (como sindicância, IPM, PAD, PATD), além de ações judiciais envolvendo pensão militar, revisões, reintegrações, licenças, entre outros.

  • Atendemos presencialmente e também de forma online, para facilitar o acesso de militares em qualquer região do país.

  • Você pode entrar em contato por WhatsApp ou e-mail.